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Livro Impresso ISBN: 9786556523804 Edição: 1 Ano: 2025 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 207 gramas Número de Páginas: 136

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O caso da gravidez indesejada: dilemas éticos e jurídicos sobre o aborto

Autor(es): Soraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis
Obras dos autores

A gestante que realiza aborto viola o direito? Quais as opiniões jurídicas e morais sobre isso? Este livro apresenta diferentes facetas do debate, mostrando a variedade das teorias e a complexidade das controvérsias. É um convite para estudar o direito com base no método do caso. Trabalhar com diversos argumentos e comparar decisões judiciais de vários países permite fortalecer o raciocínio jurídico. A leitura muda radicalmente a compreensão do sistema jurídico e das formas de seu estudo.

Introdução: estudar o direito aplicando o “método do caso” 

1. O problema: o caso da gravidez indesejada
2. Os argumentos da doutrina jurídica (oito opiniões) 
3. Decisões e argumentos do Judiciário (jurisprudência de vários países) 
4. Normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para resolver o problema 
5. Convite para elaborar um parecer jurídico ou uma sentença sobre o tratamento do aborto 
Materiais para pesquisa 

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