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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9786556521381 Edição: 1 Ano: 2022

Análise econômica do direito

Autor(es): Richard A. Posner
Obras do autor

Este livro difere das demais obras no campo de análise econômica do direito em sua abrangência (quase todo o sistema legal) e em sua ênfase nas regulamentações legais do comportamento fora do mercado - não só exemplos comuns, como crimes e acidentes, conduta corporativa e ações judiciais, mas também menos comuns (aos economistas), como dependência de drogas, roubo de obras de arte, atos sexuais, "barrigas de aluguel", resgate no mar, profanação à bandeira, leis de direito internacional público, perdão presidencial, teorias democráticas, terrorismo e práticas religiosas. Difere, também, em seu conceito de organização, sendo estruturado sobre conceitos legais, e não econômicos. Essa abordagem permite que o direito seja visto, compreendido e estudado como um sistema - um sistema que a análise econômica pode iluminar, revelar sua coerência e, às vezes, incrementar. Nessa mesma linha, a abordagem permite que a economia seja vista como uma ferramenta para compreensão e reformas de práticas sociais, e não meramente como um sistema de intimidante complexidade matemática. A explicação da economia, neste livro, enfatiza a unidade, a simplicidade e o poder, mas também a sutileza dos princípios econômicos. A apresentação é informal e não exige do leitor nenhuma familiaridade com a economia ou competência matemática.

Prefácio

Apresentação à edição brasileira

PARTE I. DIREITO E ECONOMIA: UMA INTRODUÇÃO

1. A natureza do raciocínio econômico

§1.1 Conceitos fundamentais

§1.2 Valor, utilidade, eficiência

§1.3 O realismo das suposições dos economistas

§1.4 Irracionalidade e hiper-racionalidade; na economia comportamental e na teoria dos jogos

Leituras sugeridas

Problemas

2. A abordagem econômica do direito

§2.1 Sua história

§2.2 Análise econômica positiva e normativa do direito

§2.3 A abordagem continental

§2.4 Críticas ao enfoque econômico do direito

Leituras sugeridas

PARTE II. A COMMON LAW

3. Propriedade

§3.1 A teoria econômica dos direitos de propriedade: aspectos estáticos e dinâmicos

§3.2 Problemas na criação e na aplicação dos direitos de propriedade

§3.3 Propriedade intelectual: patentes, marcas registradas, segredos comerciais e privacidade

§3.4 Direitos de propriedade no direito e na economia: licitação de retransmissões de frequência e TV e rádio

§3.5 Direito de uso futuro

§3.6 Usos incompatíveis

§3.7 Invasão e domínio eminente

§3.8 Poluição: o enfoque do dano e da licença

§3.9 Outras soluções do problema de usos incompatíveis do solo: de fusão e compromisso restritivo

§3.10 Proibições versus danos como métodos de proteção dos direitos de propriedade

§3.11 Propriedade dividida — o status da terra

§3.12 Problemas na transferência dos direitos de propriedade

§3.13 Posse

§3.14 Os efeitos distributivos das concessões de direito de propriedade

§3.15 As terras públicas

§3.16 O movimento da fonte aberta

Leituras sugeridas

Problemas

4. Direitos e remédios contratuais

§4.1 O processo de troca e os papéis econômicos do direito de contrato

§4.2 Contraprestação

§4.3 Problemas de formação; no consentimento mútuo e nos contratos unilaterais

§4.4 Erro mútuo

§4.5 Os contratos como seguro — a doutrina da impossibilidade e outras afins

§4.6 Contratos de seguro

§4.7 Fraude

§4.8 Direito de representação

§4.9 Coação, contratos de adesão, poder de barganha e inescrupulosidade

§4.10 Princípios fundamentais dos danos contratuais

§4.11 Danos emergentes

§4.12 Penalidades, danos apurados, confiscos e regras de intangibilidade

§4.13 Tutela específica

§4.14 Autotutela, condições contratuais e adimplemento substancial

§4.15 Os contratos implícitos

§4.16 A teoria opcional do direito contratual versus a teoria moral

§4.17 Tratados e outros acordos internacionais

Leituras sugeridas

Problemas

5. O direito de família e a regulamentação sexual

§5.1 A teoria da produção familiar

§5.2 A formação e a dissolução do casamento

§5.3 Consequências da dissolução

§5.4 A proteção legal dos filhos

§5.5 A maternidade sub-rogada

§5.6 O direito e a população

§5.7 Por que regulamentar o comportamento sexual?

§5.8 O casamento gay

Leituras sugeridas

Problemas

6. Responsabilidade civil

§6.1 A economia dos acidentes e a fórmula de Learned Hand da responsabilidade por culpa

§6.2 O padrão do homem médio

 

§6.3 O costume como defesa

§6.4 A culpa da vítima: negligência contributiva e comparativa, assunção do risco e obrigação dos infratores

§6.5 Responsabilidade objetiva

§6.6 Responsabilidade por produtos

§6.7 Causalidade e previsibilidade

§6.8 Responsabilidade solidária, contribuições, indenizações; nos casos de respondeat superior e assédio sexual

§6.9 O resgate: responsabilidade versus restituição

§6.10 A função da reparação civil

§6.11 Lucros cessantes

§6.12 Danos por dor e sofrimento, o problema da valorização da vida humana e o risco das indenizações excessivas

§6.13 A regra dos benefícios colaterais (fontes colaterais

§6.14 Negligência com seguro de responsabilidade civil e seguro contra acidentes..., indenização por acidente automobilístico sem culpa e nivelamento das sentenças por imperícia médica

§6.15 Responsabilidade por ato doloso

§6.16 Difamação

§6.17 A responsabilidade do sucessor

Leituras sugeridas

Problemas

7. Direito penal

§7.1 A natureza e a função econômica do direito penal

§7.2 Sanções penais ótimas

§7.3 Prevenindo o crime: concurso de crimes e de pessoas, tentativa e conspiração, participação e coautoria,reincidência, flagrante esperado

§7.4 Perdão da pena

§7.5 Elemento subjetivo: a intenção de cometer o crime

§7.6 Crimes de ódio

§7.7 Imprudência, negligência e responsabilidade objetiva

§7.8 Estado de necessidade

§7.9 Precaução por parte das vítimas; na provocação e no controle de armas

§7.10 Análise econômica do crime organizado

§7.11 Guerra às drogas

§7.12 Punição penal de terroristas

Leituras sugeridas

Problemas

8. Common law, história do direito e jurisprudência

§8.1 A lógica econômica implícita da common law

§8.2 Responsabilidade civil econômica

§8.3 A common law, crescimento econômico e história do direito

§8.4 Common law como costume: o desafio de Hayek à análise econômica da common law

§8.5 Direito primitivo

§8.6 Direito e modernização

§8.7 O estado de direito

§8.8 Direito e normas sociais

 

§8.9 O conteúdo moral da common law

Leituras sugeridas

Problemas

PARTE III. A REGULAMENTAÇÃO PÚBLICA DO MERCADO

9. A teoria do monopólio

§9.1 O preço e a produção em um monopólio

§9.2 O efeito das mudanças no custo ou na demanda sobre o preço de monopólio

§9.3 As consequências do monopólio sobre a eficiência: perda de peso morto e busca por receita

§9.4 Outras objeções econômicas ao monopólio; na inovação e na minimização de custos

§9.5 Discriminação de preço

§9.6 Dois impedimentos à monopolização (além de entrada): concorrência pelo mercado e durabilidade

Leituras sugeridas

Problemas

10. As leis antitruste

§10.1 Cartéis e a Lei Sherman

§10.2 Os questionáveis acordos horizontais — acordos de patentes e a licença-cobertor da BMI-Ascap

§10.3 Manutenção do preço de revenda

§10.4 Fusões que criam monopólios ou oligopólios

§10.5 Poderes de mercado ou de monopólio

§10.6 Definição do mercado e participação no mercado

§10.7 Concorrência potencial

§10.8 Predação

§10.9 Dumping e a questão do livre comércio

§10.10 Fechamento de mercado, vendas casadas e agregação de produtos, barreiras à entrada

§10.11 Antitruste e a “nova economia”

§10.12 Boicotes; nos aspectos do monopsônio

§10.13 Monopsônio benéfico?

§10.14 Danos antitruste

Leituras sugeridas

Problemas

11. A regulação sobre as relações de trabalho

§11.1 O tratamento especial dos cartéis trabalhistas

§11.2 A lógica econômica da Lei Nacional de Relações do Trabalho

§11.3 A Lei da Livre Escolha para o Trabalhador

§11.4 Sindicatos e produtividade

§11.5 Vínculo precário de emprego

§11.6 Falha no trabalho-mercado: o caso dos assessores jurídicos dos juízes

§11.7 Direitos do trabalho e antitruste

§11.8 Salário mínimo e legislação “protetora do trabalhador”

§11.9 Benefícios obrigatórios

§11.10 Discriminação no emprego com base em raça, sexo, idade e necessidades especiais

§11.11 Lei federal de pensão

Leituras sugeridas

Problemas

12. A utilidade pública e a regulamentação do transporte público

§12.1 O monopólio natural

§12.2 O controle dos lucros e o problema do rendimento justo

§12.3 Outros problemas causados pela tentativa de limitar a rentabilidade de empresa regulamentada

§12.4 A regulamentação dos incentivos

§12.5 A regulamentação de estrutura tarifária e de ingresso no mercado

§12.6 A televisão por assinatura

§12.7 A tributação por regulamentação (o subsídio interno ou subsídio cruzado)

§12.8 A demanda por regulamentação

§12.9 O movimento da desregulamentação e a privatização

Leituras sugeridas

Problemas

13. A escolha entre a regulamentação e a common law

§13.1 A regulamentação ideal

§13.2 Uma reavaliação da fraude ao consumidor

§13.3 A divulgação obrigatória

§13.4 Alternativas ante as divulgações: o caso das gorduras trans

§13.5 Segurança e saúde

§13.6 Regulamentação direta da poluição

§13.7 Congestionamentos de trânsito

§13.8 Depósito obrigatório sobre a embalagem

§13.9 A análise custo-benefício como uma ferramenta reguladora

§13.10 Os limites da análise custo-benefício: o caso do aquecimento global

§13.11 A televisão a cabo: problemas dos direitos autorais e o monopólio local

§13.12 A venda das autoestradas

Leituras sugeridas

Problemas

PARTE IV. A LEI DAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E DOS MERCADOS FINANCEIROS

14. Corporações, financiamentos garantidos e não garantidos, insolvência

§14.1 A natureza da empresa

§14.2 Os diferentes tipos de empresas

§14.3 A corporação como um contrato-padrão

§14.4 Dívidas da corporação e dívidas com garantia

§14.5 Insolvência corporativa

§14.6 Falência pessoal

§14.7 Desconsideração da personalidade jurídica

§14.8 A separação da propriedade e do controle

§14.9 A transferência do controle corporativo

§14.10 Expulsões corporativas e a concorrência por lassidão

§14.11 A questão da remuneração

§14.12 Insider trading e o problema da recompensa empresarial

§14.13 Escândalos corporativos

§14.14 Discricionariedade administrativa e a responsabilidade social da corporação

§14.15 Criminalidade corporativa

§14.16 A corporação fechada

§14.17 Uma revisão da regulação do serviço público

Leituras sugeridas

Problemas

15. Mercado financeiro

§15.1 Perfil da carteira de ações

§15.2 Diversificação, alavancagem e grau de endividamento

§15.3 Por que as empresas compram seguro?

§15.4 Escolha de ações e a hipótese do mercado eficiente

§15.5 O desafio das finanças comportamentais

§15.6 Um desafio mais profundo

§15.7 As implicações da teoria financeira para o monopólio regulamentado

§15.8 Esops reexaminados: o problema da pouca diversificação

§15.9 A lei de sociedade de investimento e fundos de índice

§15.10 Investimento social por administradores

§15.11 O regulamento dos mercados de valores mobiliários

§15.12 A compensação reexaminada: o caso das taxas dos fundos de mútuo

§15.13 Por que regular os bancos?

§15.14 O crack da bolsa de 2008

Leituras sugeridas

Problemas

PARTE V. A LEI E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E RIQUEZA

16. Desigualdade de rendas, justiça distributiva e pobreza

§16.1 A mensuração da desigualdade

§16.2 A desigualdade é ineficiente?

§16.3 O crescimento da desigualdade: causas e consequências

§16.4 A teoria contratual da justiça distributiva e sua aplicação à seguridade social

§16.5 O custo da pobreza e as limitações da filantropia privada

§16.6 O reembolso direto de valores versus prestação de assistência direta

§16.7 A distribuição da riqueza pelas regras da responsabilidade: o caso da exequibilidade do código habitacional

§16.8 Os benefícios de prestação de serviços não delimitados

§16.9 O dilema dos direitos aos benefícios assegurados

Leituras sugeridas

Problemas

17. Tributação

§17.1 A tributação e a eficiência

§17.2 A conscrição

§17.3 Os impostos seletivos sobre o consumo

§17.4 Os impostos sobre propriedades imobiliárias

§17.5 O imposto de renda pessoa jurídica

§17.6 Imposto de renda versus imposto sobre consumo

§17.7 O imposto sobre valor agregado (IVA)

§17.8 A definição de renda

§17.9 As deduções do imposto de renda

§17.10 O tratamento especial de ganhos de capital

§17.11 O princípio progressivo

Leituras sugeridas

Problemas

18. A transmissão causa mortis

§18.1 Impostos sobre a herança (e doações)

§18.2 Os herdeiros egoístas: o caso do herdeiro assassino

§18.3 A mão-morta

§18.4 A teoria cy près

§18.5 Os incentivos das fundações beneficentes

§18.6 Legados com propósito específico

§18.7 As condições nos fideicomissos privados; no fideicomisso instituído em benefício de um perdulário

§18.8 O quinhão da viúva

Leituras sugeridas

Problemas

PARTE VI. O PROCESSO LEGAL

19. O mercado, o sistema adversarial e o processo legislativo como métodos de alocação de recursos

§19.1 A comparação da alocação legal e a alocação de mercado

§19.2 A comparação da atribuição judicial e da legislativa

§19.3 A teoria econômica da legislação

§19.4 A interpretação das leis em um mundo de política de grupos de interesse

§19.5 A política da independência judiciária e dos grupos de interesse

§19.6 O que os juízes valorizam?

§19.7 A teoria econômica da democracia

§19.8 A democracia, os juízes eleitos e as limitações do mandato judicial

§19.9 Uma abordagem antitruste à democracia

Leituras sugeridas

Problemas

20. O processo da elaboração legal das leis

§20.1 O conjunto de precedentes como um acervo de capital

§20.2 A produção dos precedentes

§20.3 A produção legislativa: normas versus padrões

§20.4 A jurisprudência vinculante

Leituras sugeridas

Problemas

 

21. O processo civil e o processo penal

§21.1 As metas econômicas do processo; no devido processo legal e nas regras de prova

§21.2 Os custos do erro nos casos cíveis

§21.3 As decisões liminares; em medidas cautelares, antecipações de tutela, declarações incidentais e consultas

§21.4 O julgamento sumário e a petição de indeferimento

§21.5 A decisão de transigir ou ir a julgamento

§21.6 Como as regras processuais afetam o acordo

§21.7 A decisão de transigir e a evolução da common law

§21.8 A mediação como um auxílio ao acordo

§21.9 Revendo os sistemas de responsabilidade civil

§21.10 A transação penal, a reforma do procedimento penal e a teoria da futilidade

§21.11 Gastos com demandas judiciais e a busca por procedimentos eficientes

§21.12 O recurso aos remédios legais — honorários de êxito, ações coletivas e honorários de sucumbência

§21.13 O artigo 68 e a sucumbência exclusiva

§21.14 Coisa julgada e preclusão em processos conexos

§21.15 A morosidade judicial e a crise do volume de processos

§21.16 Jurados e árbitros

§21.17 A jurisdição ótima: o caso do contrato

§21.18 As apelações

§21.19 A escolha da lei aplicável

§21.20 O aspecto econômico da profissão jurídica

Leituras sugeridas

Problemas

22. A prova legal

§22.1 A prova como pesquisa e como minimização do erro

§22.2 Os sistemas adversarial e inquisitorial comparados em detalhes

§22.3 Revendo o julgamento pelo júri

§22.4 O ônus da prova

§22.5 O erro irrelevante

§22.6 O teste comparativo da Norma 403

§22.7 A prova de caráter

§22.8 Prerrogativas

§22.9 Peritos

Leituras sugeridas

Problemas

23. A aplicação da lei e o processo administrativo

§23.1 A aplicação pública e privada da lei: o conflito da escolha

§23.2 A aplicação privada versus a aplicação pública da lei: implicações positivas

§23.3 A seleção de casos pelos órgãos públicos

§23.4 A regulação por meio dos tribunais versus a regulação por meio das agências administrativas

§23.5 A estrutura da agência administrativa

§23.6 O comportamento das agências administrativas

§23.7 Os custos de agência nas agências públicas

§23.8 A revisão judicial e as decisões das agências

Leituras sugeridas

Problemas

PARTE VII. A CONSTITUIÇÃO E O SISTEMA FEDERAL

24. A natureza e as funções da Constituição

§24.1 Constitucionalismo e economia — uma introdução

§24.2 A separação dos poderes

§24.3 A proteção dos direitos

§24.4 O escopo dos direitos constitucionais: o caso do terrorismo

§24.5 Revisão da racionalidade

Leituras sugeridas

Problema

25. O devido processo econômico

§25.1 Liberdade de contrato como princípio constitucional

§25.2 Uma revisão do devido processo econômico: o pobre como uma classe constitucionalmente protegida

§25.3 Os direitos do processo devido dos consumidores e dos empregados públicos

Leituras sugeridas

Problemas

26. O aspecto econômico do federalismo

§26.1 Distribuição de responsabilidades entre o governo federal e o estadual

§26.2 Respondendo às emergências: Katrina e terrorismo

§26.3 Tribunais federais e aplicação da lei federal

§26.4 Tributação estadual: impostos especiais

§26.5 Tributação estadual: impostos sobre a propriedade e sobre a renda da pessoa jurídica

§26.6 Outras limitações às regulamentações do comércio interestadual pelos estados

§26.7 Limitações do devido processo sobre a jurisdição pessoal

§26.8 As transferências de água entre bacias hidrográficas

§26.9 A exportação da pobreza

§26.10 O conflito de leis e a poluição, uma revisão

§26.11 O poder do comércio

Leituras sugeridas

Problemas

27. Discriminação racial

§27.1 A predisposição à discriminação

§27.2 A segregação escolar

§27.3 As exigências da ação estatal

§27.4 Leis antidiscriminatórias

§27.5 A discriminação reversa

Leituras sugeridas

Problemas

 

28. A proteção dos mercados livres sobre ideias e religião

§28.1 A base econômica da liberdade de expressão

§28.2 A abrangência das atividades protegidas: incitação, ameaças, difamação, obscenidade e queima de bandeira

§28.3 Censura prévia, restrições aos pontos de vista e à lei forense

§28.4 A análise custo-benefício da liberdade de expressão: um enfoque envolvendo categorias

§28.5 A regulação da mídia (radiodifusão)

§28.6 A propaganda enganosa e a relação entre direitos políticos e econômicos

§28.7 O subsídio da expressão

§28.8 Os aspectos econômicos da liberdade de religião

Leituras sugeridas

Problemas

29. Investigações, apreensões e interrogatórios

§29.1 O direito à privacidade revisto

§29.2 Recursos da Quarta Emenda

§29.3 O problema das autoincriminações e das confissões coagidas

Leituras sugeridas

Problemas

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